Leia as assertivas abaixo: I - Cada Senador será eleito com dois suplentes; II - É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares; III - Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; IV - Compete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Estão corretas as assertivas:
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as assertivas I, II e III, e elas se ajustam ao texto constitucional. A I está certa porque o art. 46, § 3º, da Constituição determina que cada Senador é eleito com dois suplentes; a II também está certa porque a CF atribui ao Congresso Nacional a aprovação prévia da alienação ou concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares; e a III corresponde ao art. 51, II, que confere à Câmara dos Deputados a tomada de contas do Presidente da República quando elas não são apresentadas em 60 dias após a abertura da sessão legislativa.
- B)II e III.
Esta opção afirma que apenas as assertivas II e III estariam corretas. Embora essas duas realmente traduzam regras constitucionais sobre competência do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, a resposta fica incompleta porque a assertiva I também é verdadeira, já que o art. 46, § 3º, prevê dois suplentes para cada Senador. Em questões desse tipo, não basta indicar apenas parte das assertivas corretas: é preciso abranger todas as que estão em conformidade com a Constituição.
- C)I e IV.
Aqui se sustenta que as assertivas I e IV seriam as corretas. A I realmente corresponde ao art. 46, § 3º, mas a IV erra ao atribuir ao Senado Federal a sustação de atos normativos do Poder Executivo, porque essa competência é do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, V. Assim, a alternativa mistura uma afirmação verdadeira com outra que desloca a competência constitucional para o órgão errado.
- D)II e IV.
A opção diz que estariam corretas as assertivas II e IV. A II está de acordo com a Constituição ao exigir aprovação prévia do Congresso Nacional para alienação ou concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares, mas a IV está incorreta porque a sustação de atos normativos do Executivo pertence ao Congresso Nacional, e não ao Senado Federal, conforme o art. 49, V. Portanto, a combinação apresentada não fecha com o texto constitucional.
- E)I, III e IV.
Esta alternativa reúne as assertivas I, III e IV. As assertivas I e III estão corretas, pois tratam, respectivamente, do número de suplentes de cada Senador e da tomada de contas do Presidente pela Câmara dos Deputados, mas a IV é falsa porque a Constituição atribui ao Congresso Nacional, e não ao Senado, a competência para sustar atos normativos do Poder Executivo que extrapolem o poder regulamentar ou a delegação legislativa. Por isso, a inclusão da IV invalida a opção.
Gabarito: A
Aqui a banca mistura competência do Congresso, da Câmara e do Senado para ver se voce escorrega no texto da Constituição. O primeiro ponto é simples: cada Senador é eleito com dois suplentes, conforme o art. 46, § 3º, da CF. Isso cai muito porque parece detalhe, mas é letra de Constituição mesmo. Também está correta a assertiva sobre a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. Isso é competência exclusiva do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, XVII, da CF. Ou seja: não é uma decisão isolada do Executivo; precisa do aval do Parlamento. A terceira assertiva também está certa. O art. 51, II, da Constituição diz que compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República quando elas não forem apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. Aqui a palavra-chave é Câmara, e não Senado. Já a quarta está errada porque a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa é competência do Congresso Nacional, e não do Senado Federal, conforme o art. 49, V, da CF. Por isso, o gabarito é a alternativa A: estão corretas as assertivas I, II e III.