A solução pacífica dos conflitos constitui
- A)objetivo dos partidos políticos.
Errada, porque partidos políticos não têm como objetivo constitucional a solução pacífica dos conflitos.
- B)fundamento da República e do Estado Democrático de Direito.
Errada, pois a solução pacífica dos conflitos não é fundamento da República, mas princípio das relações internacionais.
- C)objetivo fundamental da República.
Errada, já que os objetivos fundamentais estão no art. 3º da CF/88 e não incluem essa redação.
- D)princípio das relações internacionais.
Certa, porque a solução pacífica dos conflitos é princípio das relações internacionais previsto no art. 4º, VII, da CF/88.
- E)objetivo sindical.
Errada, porque sindicatos não têm essa expressão como objetivo constitucional específico.
Gabarito: D
A expressão "solução pacífica dos conflitos" aparece na Constituição como um dos princípios que orientam as relações internacionais do Brasil. O art. 4º da CF/88 lista esses princípios e, no inciso VII, fala justamente na "solução pacífica dos conflitos". Ou seja: aqui a Constituição está pensando na postura do Brasil diante de outros Estados, e não em objetivos internos da República. Isso é importante porque a banca adora trocar os pratinhos da Constituição. Fundamentos da República estão no art. 1º, objetivos fundamentais no art. 3º e princípios das relações internacionais no art. 4º. Então, se a frase fala de paz, cooperação, não intervenção ou solução pacífica, acenda a luz: o assunto costuma ser art. 4º. No caso da questão, a alternativa correta é a letra D, porque a "solução pacífica dos conflitos" é exatamente um princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil. A doutrina constitucional costuma tratar o art. 4º como o catálogo de valores que orienta a atuação externa do Estado brasileiro. As demais alternativas tentam deslocar o tema para outras categorias constitucionais, mas aqui não cola: o texto constitucional não coloca essa expressão como fundamento da República, nem como objetivo fundamental, nem como tema de partidos políticos ou sindicatos. É da diplomacia constitucional mesmo.