Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
- A)a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Errada, porque a Polícia Federal não atua com exclusividade apenas em polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, já que também tem outras atribuições constitucionais e legais.
- B)incumbe às polícias penais, reguladas pela União e vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, a segurança dos estabelecimentos penais e a polícia ostensiva nas áreas próximas.
Errada, porque às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais, e não a polícia ostensiva nas áreas próximas, que é função típica de outras corporações.
- C)lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
Certa, porque o art. 142, §1º, da Constituição determina que lei complementar estabeleça as normas gerais sobre organização, preparo e emprego das Forças Armadas.
- D)a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e ao exercício da função de polícia judiciária.
Errada, porque a Polícia Rodoviária Federal faz patrulhamento ostensivo das rodovias federais, mas não exerce função de polícia judiciária.
Gabarito: C
Aqui a Constituição separa bem as missões de cada órgão de segurança. Quando o assunto é Forças Armadas, o texto constitucional já deixa a regra central: a organização, o preparo e o emprego dependem de lei complementar. Isso está no art. 142, §1º, da CF, e é exatamente o que faz a alternativa C ficar correta. Em prova, a VUNESP adora trocar as funções dos órgãos para ver se você escorrega no detalhe. Polícia Federal, PRF, polícias penais e Forças Armadas têm competências diferentes, e não dá para misturar patrulhamento, polícia judiciária e segurança de estabelecimentos penais como se fosse tudo a mesma sopa constitucional. No caso das Forças Armadas, a Constituição não entrega esses temas a uma lei ordinária qualquer. Ela exige lei complementar para fixar normas gerais sobre organização, preparo e emprego. É uma forma de dar mais estabilidade e rigor ao tema, já que estamos falando de estruturas essenciais ao Estado. Então, o gabarito é C porque reproduz fielmente o comando constitucional. Se a alternativa fala em lei complementar e menciona exatamente organização, preparo e emprego das Forças Armadas, acenda o sinal verde.