Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:
- A)Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando o progressivo acréscimo das disparidades regionais.
Errada, porque a CF determina a redução das desigualdades regionais, e nao o progressivo acréscimo das disparidades.
- B)O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Certa, pois reproduz o art. 198, §1o, da CF/88: o SUS e financiado por recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, alem de outras fontes.
- C)Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Errada, porque os agentes comunitarios de saude e os agentes de combate as endemias sao admitidos por processo seletivo publico, e nao simplesmente por concurso publico, nos termos constitucionais e da disciplina do art. 198, §4o e seguintes.
- D)Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.
Errada, porque o art. 200, VI, fala em fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e aguas para consumo humano, nao para consumo animal.
Gabarito: B
A questao gira em torno do capitulo da Saude na Constituicao Federal, especialmente o art. 196 ao 200. A ideia central e simples: a saude e direito de todos e dever do Estado, e o SUS e o grande instrumento constitucional para concretizar isso na pratica. Ele nao aparece sozinho, porque a CF manda organizar, financiar e controlar o sistema com base em regras bem objetivas. O gabarito e a letra B porque a propria Constituicao diz que o Sistema Unico de Saude sera financiado com recursos do orcamento da seguridade social, da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, alem de outras fontes. Isso esta no art. 198, §1o, da CF/88. Ou seja: o financiamento do SUS nao fica jogado ao acaso, ele tem previsao constitucional expressa e multipla. A banca costuma brincar com palavras que mudam tudo. Em saude, detalhes como "progressivo aumento" em vez de "redução das disparidades" ou "concurso publico" em vez de "processo seletivo publico" derrubam a alternativa. No Direito Constitucional, uma palavra mal colocada pode transformar uma frase bonita em pegadinha clássica. Entao, para acertar esse tipo de questão, vale decorar o texto-base do art. 198 e lembrar que o SUS e descentralizado, integrado e financiado por varias fontes. Quando a banca pede CF/88 pura, ela geralmente cobra a literalidade mesmo.