No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. Os Ministérios Públicos dos estados devem formar lista tríplice de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo presidente da assembleia legislativa do respectivo estado, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
- C)Certo
Incorreta. A nomeação é pelo chefe do Executivo estadual e o mandato é de dois anos.
- E)Errado
Correta. O item altera autoridade nomeante e duração do mandato.
Gabarito: E
Os Ministérios Públicos estaduais formam lista tríplice de integrantes da carreira para escolha do Procurador-Geral de Justiça, que é nomeado pelo governador para mandato de dois anos, permitida uma recondução. Não cabe ao presidente da Assembleia Legislativa nomeá-lo para mandato de quatro anos.