Direitos e Garantias Fundamentais:
- A)têm aplicação imediata.
Correta. A aplicação imediata está no art. 5º, §1º.
- B)são absolutos.
Incorreta. Direitos fundamentais podem sofrer ponderações e limites constitucionais.
- C)constituem rol taxativo na Constituição Federal de 1988.
Incorreta. O rol não é taxativo.
- D)são consagrados internamente sem comportar ampliação por tratados internacionais.
Incorreta. Tratados internacionais podem ampliar a proteção.
Gabarito: A
As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Esses direitos não são absolutos, não formam rol taxativo e podem ser ampliados por tratados internacionais e por direitos decorrentes do regime e dos princípios constitucionais.