A Constituição Federal de 1988 foi o marco da criação do Sistema Único de Saúde. Em seus artigos 196 – 200, está descrita pela primeira vez a saúde como direito de cidadania. Sobre a saúde na Constituição, assinale as alternativas CORRETAS: I- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. II- Suas diretrizes são a descentralização, com direção compartilhada entre executivo e conselho de saúde em cada esfera de governo, atenção integral e participação da comunidade. III- É atribuição do SUS, entre outras, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV- Ao sistema único de saúde compete ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I, II e III apenas.
Errada, porque a afirmativa II traz uma formulação incompatível com o art. 198 da CF, ao falar em direção compartilhada entre Executivo e conselho de saúde.
- B)I, III e IVapenas.
Certa, porque I, III e IV correspondem ao texto constitucional sobre o SUS nos arts. 198 e 200.
- C)I, II e IVapenas.
Errada, porque exclui a afirmativa III, que está correta ao tratar da fiscalização de alimentos, bebidas e águas pelo SUS.
- D)I e III apenas.
Errada, porque apenas I e III não bastam: a IV também está correta, pois o SUS ordena a formação de recursos humanos na área da saúde.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta; não são todas as assertivas que permanecem válidas.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 tratou a saúde como direito de todos e dever do Estado, dentro do chamado Sistema Único de Saúde (SUS). A base está principalmente nos arts. 196 a 200, com destaque para o art. 198, que organiza as ações e serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada, formando um sistema único. As diretrizes do SUS são três: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Aqui mora a armadilha: a Constituição fala em direção única em cada esfera de governo, e não em direção compartilhada entre Executivo e conselho de saúde. Os conselhos ajudam no controle social, mas não fazem a direção do sistema. No art. 200, a Constituição lista atribuições do SUS, como fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano, inclusive quanto ao teor nutricional. Também compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Ou seja, a banca mistura conceitos verdadeiros com uma frase trocada para testar sua atenção. Por isso, estão corretas as afirmativas I, III e IV. A II está errada porque troca a ideia de direção única por direção compartilhada, o que não aparece no texto constitucional.