Marduk é analista jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e recebe consulta sobre conflito entre normas legais e a Constituição Federal, bem como de que maneira resolver a questão. Nos termos da interpretação das normas constitucionais, em caso de conflito entre normas, prevalece o Princípio da
- A)Adequação da Constituição.
Errada, porque "adequacao da Constituicao" nao e o principio aplicado para resolver conflito entre lei e Constituicao.
- B)Flexibilidade Constitucional.
Errada, pois a Constituicao nao e flexivel a ponto de perder sua forca normativa diante de lei infraconstitucional.
- C)Supremacia da Constituição.
Certa, porque a Constituicao e a norma suprema do sistema juridico e prevalece sobre leis incompatíveis.
- D)Melhor Opção Constitucional.
Errada, porque "melhor opcao constitucional" nao e principio tecnico do Direito Constitucional para esse tipo de conflito.
Gabarito: C
Quando voce compara uma norma legal com a Constituicao, a primeira pergunta nao e "qual gosto mais", e sim: quem manda no sistema? No Direito Constitucional, a resposta e simples: a Constituicao ocupa o topo da piramide normativa e irradia validade para todas as demais normas. Se uma lei contrariar a Constituicao, ela nao pode prevalecer. Isso decorre do principio da supremacia da Constituicao, base do controle de constitucionalidade e da ideia de que toda norma infraconstitucional precisa ser compatível com ela. Em linguagem de prova, esse principio significa que a Constituicao funciona como parametro de validade: a lei nasce valendo, mas pode ser declarada inconstitucional se afronta o texto constitucional. A doutrina classica, especialmente a partir de Hans Kelsen, reforca essa hierarquia normativa, e no Brasil isso se concretiza no art. 59 da CF, que organiza o processo legislativo, e no sistema de controle de constitucionalidade previsto na propria Constituicao. Por isso, no conflito entre norma legal e Constituicao Federal, prevalece a supremacia da Constituicao. Nao e uma questao de "melhor opcao" ou de adaptar a Constituicao ao caso concreto, porque a regra maior continua sendo o parametro de validade de todas as outras. A lei, se estiver em choque com a Constituicao, e que deve ceder. Assim, o gabarito C esta correto porque expressa exatamente essa ideia: a Constituicao esta acima das demais normas e resolve o conflito por superioridade hierarquica e normativa.