Questão comentada de Direito Constitucional

Dispositivo de norma estadual permitiu única reeleição de membros das mesas diretoras da Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Considerando o exposto e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é

• A)constitucional, em razão da necessidade de observância do princípio da simetria em normas que tratam da matéria em referência.

  Errada. A constitucionalidade não decorre de simetria estrita com o art. 57, § 4º.

• B)inconstitucional, em razão da necessidade de observância do princípio da simetria em normas que tratam da matéria em referência.

  Errada. O limite de uma reeleição não é inconstitucional.

• C)constitucional, pois a eleição deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, independentemente de os mandatos consecutivos referirem-se à mesma legislatura.

  Correta. A regra está dentro do limite de uma recondução.

• D)inconstitucional, pois a eleição não pode ser limitada a uma única reeleição ou recondução, podendo os mandatos consecutivos se referiram à diversa legislatura.

  Errada. É possível limitar reconduções sucessivas.

• E)inconstitucional, pois a eleição deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, desde que os mandatos consecutivos não se refiram à mesma legislatura.

  Errada. O limite não depende apenas de legislaturas diferentes.