Nikola Erlic foi nomeado Ministro por ato do Presidente da República, por indicação de partido político componente da base que ajudou na eleição do supremo mandatário da nação. Nos termos da Constituição Federal, dentre as competências conferidas aos Ministros de Estado, consta a de:
- A)referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República
Correta. Referendar atos e decretos presidenciais é competência constitucional do Ministro de Estado.
- B)participar da elaboração dos atos executivos assinados pelo Presidente da República
Incorreta. A Constituição não formula a competência como participação genérica na elaboração.
- C)aconselhar a edição de atos necessários à administração pelo Presidente da República
Incorreta. Aconselhamento não é a competência constitucional específica cobrada.
- D)indicar os atos que devem ter preferência na escolha do Presidente da República
Incorreta. Ministro não indica preferências decisórias obrigatórias ao Presidente.
Gabarito: A
Compete ao Ministro de Estado referendar atos e decretos assinados pelo Presidente da República, além de expedir instruções e exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos de sua área.