Em 31/12/2022, o Município de BVW alcançou um montante de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), relativo à receita resultante de impostos e transferências recebidas. Logo, para atender ao disposto no Art. 212 da Constituição Federal, deverá aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo:
- A)R$ 9.000.000,00.
Incorreta. R$ 9.000.000,00 corresponde a 10%.
- B)R$ 13.500.000,00.
Incorreta. R$ 13.500.000,00 corresponde a 15%.
- C)R$ 18.000.000,00.
Incorreta. R$ 18.000.000,00 corresponde a 20%.
- D)R$ 22.500.000,00.
Correta. R$ 22.500.000,00 é 25% de R$ 90.000.000,00.
- E)R$ 27.000.000,00.
Incorreta. R$ 27.000.000,00 corresponde a 30%.
Gabarito: D
Municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Vinte e cinco por cento de R$ 90.000.000,00 corresponde a R$ 22.500.000,00.