Analise as afirmativas abaixo a respeito das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme disposto na CRFB/1988. 1. Compete à União declarar a guerra e celebrar a paz. 2. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. 3. É de competência dos Municípios legislar sobre desapropriação. 4. É vedado à União embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou Igrejas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
A alternativa reúne as afirmativas 1, 2 e 3. As duas primeiras refletem textos expressos da Constituição: a União pode declarar a guerra e celebrar a paz (art. 21, II) e há competência comum para proteger o meio ambiente e combater a poluição (art. 23, VI). O problema está na terceira, porque a legislação sobre desapropriação é matéria privativa da União (art. 22, II), e não dos Municípios.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
A alternativa aponta as afirmativas 1, 2 e 4, que correspondem ao texto constitucional. A competência da União para declarar guerra e celebrar a paz está no art. 21, II; a proteção ambiental integra a competência comum do art. 23, VI; e a vedação de embaraçar cultos religiosos ou igrejas decorre do art. 19, I, que alcança a União, os Estados, o DF e os Municípios. Por isso, o conjunto indicado é o que reúne apenas as assertivas compatíveis com a CRFB/1988.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
A alternativa reúne as afirmativas 1, 3 e 4. Embora a 1 e a 4 estejam de acordo com a Constituição, a 3 não está: desapropriação é tema de legislação privativa da União, conforme o art. 22, II, e não de competência municipal. Além disso, a alternativa deixa de fora a afirmativa 2, que também é verdadeira, de modo que o conjunto apresentado não fecha com as assertivas corretas.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A alternativa indica as afirmativas 2, 3 e 4. A 2 está correta porque a proteção do meio ambiente e o combate à poluição são competências comuns dos entes federativos (art. 23, VI), e a 4 também se harmoniza com a vedação do art. 19, I, quanto a embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas. O erro está na 3, pois desapropriação é matéria legislativa reservada à União pelo art. 22, II, o que impede atribuí-la aos Municípios como competência própria.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A alternativa afirma que todas as quatro proposições estariam corretas. Isso não se sustenta porque a 3 contraria a regra do art. 22, II da Constituição, que reserva à União a competência para legislar sobre desapropriação. As assertivas 1, 2 e 4 estão em conformidade com os arts. 21, II, 23, VI e 19, I, mas a presença de um item incorreto inviabiliza a aceitação do conjunto inteiro.
Gabarito: B
Essa questão mistura competências administrativas, legislativas e uma vedação constitucional clássica. O truque aqui é olhar com calma quem pode fazer o quê na Constituição, porque a FEPESE adora um detalhe que muda tudo. Em regra, a União tem competências privativas no art. 21 e art. 22, enquanto as competências comuns aparecem no art. 23, e os Municípios ficam com os assuntos de interesse local e suplementação do que couber, no art. 30. A afirmativa 1 está certa: o art. 21, II, da CRFB/1988 diz que compete à União declarar a guerra e celebrar a paz. A 2 também está certa: o art. 23, VI, prevê ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Aqui não tem susto, é texto constitucional quase literal. A 3 está errada, porque legislar sobre desapropriação é competência privativa da União, nos termos do art. 22, II. Então não é tarefa do Município, mesmo que ele execute atos ligados ao tema em situações concretas. Já a 4 está correta, pois o art. 19, I, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios embaraçar o funcionamento dos cultos religiosos ou igrejas. A frase menciona a União, que está incluída na vedação constitucional. Por isso, o gabarito é a letra B: apenas as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas.