Um terço dos vereadores da Câmara Municipal de Beta requereu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de analisar a baixa qualidade do serviço de radiodifusão no território municipal, o que vinha causando embaraços à população. Ao tomar conhecimento da existência desse requerimento, o Partido Político Alfa, cujos correligionários não o subscreveram, requereu à Mesa que, na criação da CPI, fosse observada a representação proporcional dos partidos, bem como que a CPI funcionasse por prazo determinado. Ao receber o requerimento e analisar os distintos aspectos dessa narrativa, a Mesa da Câmara Municipal de Beta concluiu corretamente que
- A)não há qualquer irregularidade.
Errada. Há irregularidade no objeto.
- B)somente há irregularidade em relação ao objeto da CPI.
Correta. O problema está no objeto da CPI.
- C)somente há irregularidade em relação ao número de vereadores que subscreveu o requerimento.
Errada. Um terço de vereadores basta para criação.
- D)a observância da representação proporcional somente é exigida nas comissões permanentes, não nas temporárias.
Errada. A representação proporcional também se aplica às comissões em geral.
- E)como a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, não é possível criá-la no âmbito municipal.
Errada. É possível CPI municipal sobre fatos de interesse municipal.
Gabarito: B
CPI municipal exige requerimento de um terço, prazo certo, representação proporcional e fato determinado inserido na competência municipal. Qualidade de serviço de radiodifusão, matéria de competência federal, não é objeto adequado para CPI municipal.