De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas dentro de um único estado da federação é atribuição
- A)dos Estados, mediante lei complementar.
Correta. É a competência estadual por lei complementar.
- B)da União, mediante lei federal.
Incorreta. A instituição intrastadual não cabe à União por lei federal.
- C)respectivamente dos estados, mediante lei complementar estadual, e dos municípios, mediante lei ordinária municipal.
Incorreta. As microrregiões também são instituídas pelo Estado, não pelos municípios.
- D)respectivamente dos estados, mediante lei ordinária estadual, e dos municípios, mediante lei ordinária municipal.
Incorreta. Não se trata de lei ordinária nem de competência municipal.
- E)dos Estados, mediante lei ordinária estadual.
Incorreta. A Constituição exige lei complementar estadual.
Gabarito: A
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões formadas por municípios limítrofes dentro de um mesmo Estado são instituídas pelos Estados mediante lei complementar, conforme o art. 25, §3º.