Sobre o exercício profissional a Constituição Brasileira determina que, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer:
- A)O exercício de um trabalho , ofício ou profissão não será permitido onde já houver outro prestador de mesma natureza.
Errada, porque a Constituição não proíbe o exercício profissional pela existência de outro prestador da mesma natureza.
- B)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
Certa, pois reproduz o art. 5º, XIII, da Constituição Federal, que garante a liberdade de trabalho, ofício ou profissão com as exigências legais de qualificação.
- C)O exercício de um trabalho, ofício ou profissão, estará condicionado à necessidade da localidade onde será exercido.
Errada, porque a Constituição não condiciona o exercício profissional à necessidade da localidade onde a atividade será prestada.
- D)O exercício de um trabalho , ofício ou profissão só é permitido se não contrariar princípios éticos e morais.
Errada, porque a Constituição não usa um critério genérico de ética e moral para autorizar ou vedar o exercício profissional.
Gabarito: B
A Constituição Federal trata a liberdade profissional como regra, e não como exceção. O ponto central está no art. 5º, XIII: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Em outras palavras, a pessoa pode escolher sua atividade, mas a lei pode exigir formação, registro ou habilitação quando houver motivo legítimo, como ocorre com médicos, advogados e engenheiros. Perceba a lógica: a Constituição abre a porta, e a lei só ajusta a fechadura quando isso for necessário para proteger a sociedade e a própria qualidade do serviço. Então não existe uma proibição genérica, nem condicionamento por concorrência, localidade ou juízo moral subjetivo. O critério é jurídico e objetivo: qualificação profissional prevista em lei. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz quase literalmente o texto constitucional e traduz a ideia de liberdade de profissão com limites legais. Esse é um daqueles casos em que conhecer a redação do artigo 5º salva a questão em poucos segundos.