Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ________ dias contados da diplomação.
- A)60
Errada, porque 60 dias não é o prazo constitucional da AIME; a Constituição fixa prazo bem menor, de 15 dias após a diplomação.
- B)30
Errada, porque 30 dias não é o prazo previsto no art. 14, §10, da Constituição Federal.
- C)20
Errada, porque 20 dias não corresponde ao prazo constitucional da ação de impugnação de mandato eletivo.
- D)15
Certa, porque a Constituição Federal estabelece que o mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação.
Gabarito: D
A ação de impugnação de mandato eletivo, conhecida como AIME, é um instrumento constitucional usado para atacar o mandato quando houver abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Ela está prevista no art. 14, §10, da Constituição Federal, e é proposta perante a Justiça Eleitoral. O detalhe que costuma cair em prova é o prazo: a impugnação deve ser ajuizada em 15 dias contados da diplomação. Parece pouco, e realmente é mesmo, porque a ideia é dar rapidez à correção de eventual vício na escolha do eleito. Por isso, na questão, a alternativa correta é a letra D, que traz exatamente o prazo constitucional.