O art. 198 da Constituição da República prescreve que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, donde se extrai que
- A)o Sistema Único de Saúde tem caráter contributivo e está ligado aos institutos previdenciários das várias regiões do país.
Errada, porque o SUS não tem caráter contributivo: a saúde é direito universal e não depende de contribuição previdenciária.
- B)o Sistema Único de Saúde possui hierarquização segundo os níveis de complexidade da atenção: primária, secundária e terciária.
Certa, porque o SUS é organizado de forma hierarquizada, com fluxos entre atenção primária, secundária e terciária conforme a complexidade do atendimento.
- C)o Sistema Único de Saúde, constituindo uma rede regionalizada e descentralizada, é articulado a partir das secretarias estaduais de saúde.
Errada, porque o SUS é descentralizado e não é articulado a partir das secretarias estaduais como centro do sistema.
- D)o Sistema Único de Saúde, organizado com base na hierarquia e na disciplina, possui regime jurídico específico e diferenciado para seus servidores.
Errada, porque a Constituição não trata o SUS com base em hierarquia e disciplina, nem cria regime jurídico específico e diferenciado para seus servidores nesse ponto.
Gabarito: B
O art. 198 da Constituição organiza o SUS como uma rede regionalizada e hierarquizada, integrada por um sistema único de saúde. Em linguagem de prova, isso quer dizer que o atendimento não funciona de forma aleatória: ele se distribui pelo território e segue uma lógica de encaminhamento entre os níveis de atenção. A ideia central é garantir acesso universal e ordenado, com direção única em cada esfera de governo, descentralização e atendimento integral, como prevê o próprio art. 198, I a III. Por isso, a alternativa correta é a que relaciona a hierarquização do SUS aos níveis de complexidade da atenção. Na prática, o paciente normalmente entra pela atenção primária e, se precisar, é encaminhado para serviços de maior complexidade, como atenção secundária e terciária. Essa organização é compatível com o desenho constitucional do sistema, que busca coordenar o fluxo de atendimento para evitar desordem e sobreposição de serviços. As demais opções escorregam em pontos clássicos. O SUS não é contributivo, porque a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário, nos termos dos arts. 196 e 198 da CF. Também não é articulado a partir das secretarias estaduais como se houvesse centralização estadual, porque a lógica é de descentralização, com direção em cada esfera, inclusive municipal. E não existe essa ideia de regime de hierarquia e disciplina para servidores do SUS, que confunde saúde pública com estrutura militar ou administrativa interna. Então, guarde a fórmula de prova: SUS = rede regionalizada, hierarquizada, descentralizada e com direção única em cada esfera. Quando a banca falar em níveis de complexidade e ordenação do atendimento, ela está piscando para você.