Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da República pode ser convocado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal para, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, configurando-se crime de responsabilidade sua ausência sem a adequada justificação.
- C)Certo
Errada. O Presidente da República não é convocável pelo Congresso nessa forma.
- E)Errado
Correta. O item está errado por aplicar ao Presidente regra de convocação dirigida a outras autoridades.
Gabarito: E
A Câmara ou o Senado podem convocar Ministros de Estado e certas autoridades para prestar informações, mas não o Presidente da República. A ausência injustificada dessas autoridades convocáveis pode configurar crime de responsabilidade, regra que não se aplica ao Presidente nesses termos.