A Constituição Federal de 1988 instituiu a obrigatoriedade dos entes aplicarem um valor mínimo em educação e saúde com o objetivo de fomentar essas áreas e garantir a aplicação de recursos públicos nessas áreas. Nesse contexto, é correto afirmar que os gastos com educação e saúde têm os limites de aplicação mínimos calculados com base em qual arrecadação? Assinale a alternativa correta:
- A)Receitas correntes.
Incorreta: receitas correntes são base mais ampla que a constitucional indicada.
- B)Transferências correntes.
Incorreta: transferências correntes isoladas não são a base.
- C)Receitas de impostos, compreendidas as provenientes de transferências.
Correta: a base é a receita de impostos, incluídas as transferências.
- D)Receitas tributárias.
Incorreta: receitas tributárias incluem espécies além dos impostos, como taxas e contribuições de melhoria.
- E)Receita corrente líquida.
Incorreta: receita corrente líquida não é a base tradicional desses mínimos na questão.
Gabarito: C
Os mínimos constitucionais de educação e saúde, especialmente para estados e municípios, são calculados sobre receitas de impostos, compreendidas as transferências constitucionais. A lógica é vincular parte da arrecadação tributária própria e transferida a essas áreas essenciais.