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Direito Constitucional · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Composto de onze Ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão do Poder Judiciário que tem como principal função a guarda da Constituição. Dentre as competências originárias do STF, está a de processar e julgar

Gabarito: B

Compete originariamente ao STF processar e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Homologação de sentença estrangeira e habeas data contra ministro de Estado são do STJ, e crimes de responsabilidade do Presidente são julgados pelo Senado.

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