Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. II. A assistência à saúde é restrita aos órgãos estatais e vedada à iniciativa privada. III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Errada, porque a assertiva II está incorreta: a assistência à saúde não é restrita aos órgãos estatais, já que a iniciativa privada pode atuar na área.
- B)Apenas I e III.
Certa, pois a assertiva I reproduce a regra do art. 203 da CF e a III está de acordo com o art. 227 da Constituição.
- C)Apenas II e III.
Errada, porque a assertiva II é falsa ao afirmar exclusividade estatal na assistência à saúde.
- D)I, II e III.
Errada, porque a assertiva II continua incorreta, então não podem estar corretas as três assertivas.
Gabarito: B
A Constituição trata a seguridade social como um conjunto integrado de ações de saúde, previdência e assistência social. E aqui mora o ponto principal: a assistência social é devida a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, exatamente como diz o art. 203 da CF. Ou seja, não é um benefício para quem “pagou antes”; ela protege quem está em situação de vulnerabilidade. Já a saúde segue outra lógica: o art. 196 deixa claro que é direito de todos e dever do Estado, mas isso não significa exclusividade estatal. A iniciativa privada pode participar da assistência à saúde, conforme o art. 199, então a assertiva II cai por terra. A Constituição não fecha a porta para o setor privado, ela regula a entrada. A assertiva III também está correta. O art. 227 prevê que o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, com a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas. Perceba que a CF gosta dessa parceria social, desde que com foco na proteção integral. Por isso, o gabarito é a letra B: apenas I e III estão corretas. A prova mistura artigos parecidos para ver se você confunde assistência social com saúde, mas a CF separa bem os dois temas.