Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função institucional do Ministério Público de acordo com a Constituição Federal de 1988:
- A)Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
Incorreta: promover privativamente ação penal pública é função do MP.
- B)Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
Incorreta: zelar pelo respeito aos direitos constitucionais é função do MP.
- C)Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos;
Incorreta: promover inquérito civil e ação civil pública é função do MP.
- D)Representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Correta: representação judicial e consultoria de entidades públicas não são funções do MP.
Gabarito: D
A representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas não são funções institucionais do Ministério Público; essa atuação cabe às advocacias públicas. O MP atua na ação penal pública, no inquérito civil e na defesa de direitos constitucionais relevantes.