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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Aposentadoria integral. ( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno. ( ) Proteção em face da automação. ( ) Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Gabarito: E

A Constituição não assegura aposentadoria integral como direito trabalhista geral e determina remuneração noturna superior à diurna, não igual. São direitos constitucionais a proteção em face da automação e a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.

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