A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
- A)A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
Correta: reproduz a regra do art. 93, XII, da CF, segundo a qual a atividade jurisdicional será ininterrupta, são vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau e há plantão permanente nos dias sem expediente forense normal.
- B)Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente com caráter decisório, e a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
Errada: a CF admite delegação aos servidores para atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório, e não com caráter decisório.
- C)Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério e uma de coach de concursos públicos.
Errada: a vedação constitucional ao juiz é exercer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério; "coach de concursos" não existe na CF e é uma pegadinha óbvia.
- D)O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 9 (nove) Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação irretocável.
Errada: o STF é composto por 11 Ministros, não 9, e a idade constitucional é entre 35 e 65 anos, além de exigir notável saber jurídico e reputação ilibada.
- E)Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 1/3 (um terço) de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.
Errada: na apuração de antiguidade, a recusa do juiz mais antigo exige o voto fundamentado da maioria absoluta do tribunal, com ampla defesa, e não de 1/3 dos membros.
Gabarito: A
A questão cobra um ponto clássico do art. 93 da Constituição Federal, que traz regras de organização e funcionamento do Judiciário. Aqui, a banca misturou dispositivos verdadeiros com pequenos erros de detalhe para ver se você estava lendo a CF no modo