João, com 34 anos, perdeu recentemente seu pai, Rogério, com quem não morava há mais de 15 anos. Após o falecimento, João ficou em dúvida sobre o que a Constituição garante em relação ao direito à herança. Considerando a situação de João e tendo como base a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)A Constituição garante o direito à herança apenas para menores de 40 anos.
Incorreta. Não há limite constitucional de 40 anos.
- B)O direito à herança é assegurado pela Constituição, independentemente da convivência ou idade.
Correta. A Constituição assegura o direito à herança, sem condicionar a convivência ou idade nesses termos.
- C)A Constituição garante o direito à herança apenas para herdeiros que conviviam com o falecido.
Incorreta. A Constituição não restringe a herança a quem convivia com o falecido.
- D)João teria direito à herança apenas se não estivesse há mais de 15 anos sem morar com o pai.
Incorreta. O afastamento residencial por mais de 15 anos não elimina, por si só, a garantia constitucional.
- E)A Constituição não trata do direito à herança no Brasil.
Incorreta. A Constituição trata expressamente do direito à herança.
Gabarito: B
O direito à herança é garantia fundamental prevista na Constituição. A existência concreta do direito sucessório depende das regras civis de sucessão, mas a Constituição não condiciona a garantia à idade do herdeiro nem à convivência com o falecido.