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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF. No exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacional de Justiça poderá enviar representação ao Ministério Público.

Gabarito: C

O CNJ pode representar ao Ministério Público quando verificar crime contra a Administração Pública ou abuso de autoridade. Essa atribuição integra seu papel de controle administrativo e disciplinar do Judiciário.

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