Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Errada, porque a Constituicao prevê validade de ate 2 anos, prorrogavel uma vez por igual periodo, e nao 4 anos.
- B)As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Certa, pois as funcoes de confianca sao exercidas exclusivamente por servidores efetivos e os cargos em comissao se destinam a direcao, chefia e assessoramento.
- C)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Certa, porque os cargos, empregos e funcoes publicas sao acessiveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, e tambem aos estrangeiros, na forma da lei.
- D)Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Certa, pois a Constituicao veda que os vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciario sejam superiores aos pagos pelo Executivo.
- E)A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Certa, porque reproduz o caput do artigo 37 da Constituicao Federal, com os principios da Administracao Publica.
Gabarito: A
A questao gira em torno do artigo 37 da Constituicao Federal, que funciona como o grande painel da Administracao Publica. Ele traz os principios basicos - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia - e ainda disciplina concurso, cargos em comissao, servidores e remuneracao. E o tipo de assunto em que a banca adora trocar um detalhe por outro, porque a base da regra e simples, mas o numero exato faz toda a diferenca. No caso do concurso publico, a CF diz que o prazo de validade sera de ate 2 anos, prorrogavel uma vez, por igual periodo. Ou seja: nao sao 4 anos de cara. A banca colocou um prazo maior para ver se voce cairia na armadilha. O fundamento esta no artigo 37, III, da Constituicao Federal. As demais alternativas reproduzem, em linhas gerais, comandos constitucionais corretos. As funcoes de confianca sao exclusivas de servidores efetivos, os cargos em comissao se destinam a direcao, chefia e assessoramento, e os cargos, empregos e funcoes publicas sao acessiveis tambem aos estrangeiros na forma da lei. Isso mostra que a questao cobra conhecimento literal de texto constitucional. Portanto, o gabarito e a letra A porque ela erra justamente no prazo de validade do concurso publico. Em concurso, esse tipo de erro numerico costuma ser o mais traiçoeiro: nao muda o tema, mas derruba quem confia demais na memoria.