Os direitos e deveres dos servidores públicos em seus regimes jurídicos impõem uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. (OLIVEIRA, 2015) Constitui-se em um dever dos servidores públicos a(s)
- A)greve, exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Errada, porque greve é um direito dos servidores, e não um dever funcional.
- B)indenizações devidas ao servidor em virtude de deslocamento ou viagens a serviço.
Errada, porque indenizações por deslocamento ou viagem a serviço são vantagens/ressarcimentos, não deveres.
- C)irredutibilidade dos vencimentos e subsídios acrescidos das vantagens permanentes.
Errada, porque irredutibilidade de vencimentos e subsídios é garantia do servidor, não obrigação imposta a ele.
- D)observação das normas legais e regulamentares no exercido interessado das atribuições do cargo.
Certa, porque observar as normas legais e regulamentares no exercício do cargo é um dever típico do servidor público.
- E)vantagens permanentes ou temporárias como adicionais, gratificações e indenizações.
Errada, porque adicionais, gratificações e indenizações são parcelas remuneratórias ou indenizatórias, não deveres.
Gabarito: D
A questão mistura deveres e direitos do servidor público para ver se você escorrega no detalhe. No regime jurídico dos servidores, os deveres aparecem em regras como a Lei 8.112/1990, especialmente no art. 116, que lista condutas esperadas para o bom funcionamento da Administração. Entre elas está obedecer às normas legais e regulamentares e cumprir as ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais. Perceba o truque: a banca troca dever por vantagem, licença, garantia ou benefício. Isso é bem comum em prova, porque muita gente lê rápido e acha que qualquer coisa ligada ao servidor já serve. Só que dever é comportamento obrigatório, não vantagem patrimonial nem direito funcional. Por isso, a alternativa D é a correta: observar as normas legais e regulamentares no exercício das atribuições do cargo é exatamente um dever funcional clássico. A redação da opção até conversa com a lei, ainda que adapte a forma de escrever. Em resumo: quando a questão falar em dever do servidor, pense em disciplina, zelo, legalidade e respeito às regras do serviço público. Se aparecer greve, indenização, irredutibilidade de vencimentos ou vantagens, desconfie, porque isso costuma cair do lado dos direitos, não dos deveres.