Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional.
- C)Certo
Correta. A competência é exclusiva do Congresso Nacional.
- E)Errado
Incorreta. O item está de acordo com o art. 49 da Constituição.
Gabarito: C
Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional. Esses instrumentos de democracia direta dependem de deliberação parlamentar para serem acionados nacionalmente.