Gonzalo Raiden atua no ramo empresarial com considerável sucesso, tendo atuado, inicialmente, como microempresário, passando a ingressar no rol das maiores empresas do seu setor de atuação. Buscando devolver à sociedade os benefícios que teve na sua atividade privada geradora de lucros milionários para o seu patrimônio individual, consulta advogado para que seja organizada juridicamente essa distribuição social de benefícios. Nos termos da Constituição Federal, quando sociedade empresária ou empresário atuam na linha preconizada, está sendo realizado o Princípio da:
- A)Livre iniciativa individual.
Errada, porque livre iniciativa é o fundamento da atividade econômica, mas não traduz a ideia de distribuir benefícios sociais ao coletivo.
- B)Função social da propriedade.
Certa, pois a atuação empresarial com responsabilidade social concretiza a função social da propriedade na ordem econômica constitucional.
- C)Livre concorrência empresarial.
Errada, porque livre concorrência trata da disputa leal no mercado, e não da destinação social dos resultados da atividade empresarial.
- D)Integração nacional econômica.
Errada, porque integração nacional econômica se relaciona com a coesão do desenvolvimento regional e nacional, não com a responsabilidade social da empresa.
Gabarito: B
A Constituição Federal organiza a ordem econômica com base em alguns pilares importantes, e um deles é a função social da propriedade, prevista no art. 170, III. A ideia é simples: o exercício da atividade econômica não pode servir apenas ao lucro individual, como se a empresa existisse em uma bolha. Ela deve também gerar benefícios para a coletividade, respeitar interesses sociais e contribuir para o desenvolvimento equilibrado. Por isso, quando o empresário usa sua atividade de forma socialmente responsável, devolvendo à sociedade parte dos resultados, ele está concretizando esse princípio. Não se trata de negar o lucro, porque a livre iniciativa continua sendo valorizada pela Constituição. O ponto é que a atuação empresarial deve cumprir uma finalidade social, e não apenas patrimonial. É exatamente essa a lógica do gabarito B. A CF/88, no art. 170, caput e inciso III, combina livre iniciativa com função social, mostrando que a atividade econômica privada tem liberdade, mas também deveres perante a sociedade. A doutrina costuma resumir isso dizendo que a empresa não é um fim em si mesma, mas um instrumento de produção de riqueza com responsabilidade social. Então, se a pergunta fala em organização jurídica da distribuição social de benefícios, a chave é pensar em função social. A banca quer que você enxergue que a atuação empresarial socialmente orientada realiza o princípio constitucional da função social da propriedade, em leitura ampla da ordem econômica.