Questão comentada de Direito Constitucional

Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente

• A)a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

  Incorreta: ações com interesse de toda a magistratura ou impedimento de mais da metade do tribunal de origem são competência do STF.

• B)os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

  Correta: corresponde ao art. 105, I, b, da Constituição.

• C)as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

  Incorreta: conflitos entre União, Estados e Distrito Federal são competência originária do STF.

• D)nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  Incorreta: essa formulação corresponde ao STF para autoridades como Ministros de Estado e membros de Tribunais Superiores.

• E)ação de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.

  Incorreta: representação de inconstitucionalidade em face de Constituição Estadual é julgada pelo Tribunal de Justiça.