Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo vedada a identificação dos policiais que realizaram o seu interrogatório.
Errada, porque a Constituição garante ao preso a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, e não proíbe essa identificação.
- B)A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Certa, pois corresponde ao art. 5º, XXXVI, da CF: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
- C)A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
Certa, pois reproduz a regra do art. 5º, XXIV, sobre desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, com justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvadas as hipóteses constitucionais.
- D)Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Certa, porque o art. 5º, XX, assegura que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- E)É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Certa, pois o art. 5º, VII, garante, nos termos da lei, assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Gabarito: A
A questão cobra direitos e garantias do art. 5º da Constituição Federal, aqueles clássicos que a banca adora colocar com uma palavrinha trocada para testar sua atenção. Aqui, o ponto central é o direito do preso à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, previsto no art. 5º, LXIV, da CF. Ou seja, não existe essa vedação de identificar quem interrogou o preso. Muito pelo contrário: a Constituição quer transparência e responsabilidade na atuação estatal. Por isso, a alternativa A está incorreta. Ela inverte o comando constitucional ao dizer que seria vedada a identificação dos policiais que realizaram o interrogatório, quando a Carta garante justamente o direito de saber quem realizou a prisão ou o interrogatório. As demais alternativas reproduzem corretamente outros incisos do art. 5º: a proteção ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (XXXVI); a regra da indenização prévia e em dinheiro na desapropriação (XXIV); a liberdade de associação, sem compulsoriedade (XX); e a assistência religiosa em entidades de internação coletiva (VII).