João, ao assumir o Ministério ZZ, questionou sua assessoria a respeito das atribuições que, por imposição constitucional, teria em relação ao Presidente da República. Em resposta, João foi informado de que deveria: (I) referendar atos e decretos assinados pelo Chefe do Poder Executivo; (II) apresentar relatório anual; (III) praticar atos concernentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas; e (IV) conferir condecorações e distinções honoríficas. À luz da sistemática constitucional, estão corretas as atribuições referidas em:
- A)I, II, III e IV;
Errada, porque a IV não é atribuição constitucional de Ministro de Estado, mas competência privativa do Presidente da República.
- B)II, III e IV;
Errada, porque exclui a I, que é expressamente prevista no art. 87, parágrafo único, I, da Constituição.
- C)I, II e III;
Certa, pois I, II e III correspondem às atribuições constitucionais dos Ministros de Estado previstas no art. 87 da CF.
- D)I e IV;
Errada, porque a II também integra o rol constitucional de atribuições ministeriais, então não pode ser excluída.
- E)I e II.
Errada, porque tanto a III quanto a IV estão tratadas de forma incompatível com a Constituição.
Gabarito: C
Os Ministros de Estado ajudam o Presidente da República na direção superior da administração federal, mas suas funções constitucionais são bem delimitadas. O ponto central aqui está no art. 87 da Constituição Federal, que lista exatamente quais atribuições um ministro pode ter por imposição constitucional ou por delegação. Entre essas atribuições, estão: referendar atos e decretos assinados pelo Presidente, apresentar ao Presidente relatório anual de sua gestão e praticar atos que lhe forem atribuídos ou delegados. Repare como a Constituição gosta de deixar essa parceria bem organizada: o Presidente assina, o Ministro referenda quando a lei exigir, e a máquina administrativa continua andando. Já conferir condecorações e distinções honoríficas não é função do Ministro, e sim competência privativa do Presidente da República, prevista no art. 84, XXI. Ou seja, essa parte do enunciado tenta misturar atribuições do Chefe do Executivo com as dos Ministros para ver se você escorrega. Clássica pegadinha de prova. Por isso, estão corretas apenas as assertivas I, II e III. A assertiva IV está errada porque transfere ao Ministro uma competência que a Constituição reserva ao Presidente. Gabarito: letra C.