(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra. (2) A Associação de Produtores Rurais do Município Z foi compulsoriamente dissolvida por decisão judicial passível de recurso, em razão de irregularidades encontradas em sua atuação. (3) Demócrito, servidor público federal, adentrou a casa de Josafá sem seu consentimento para cumprir ordem judicial durante a noite. (4) A empresa Eu Mando Aqui condicionou a contratação de Heráclito a sua filiação ao sindicato profissional. Os casos (1), (2), (3) e (4) expressam violações a direitos e garantias fundamentais indicados correta e respectivamente em:
- A)É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo violável do indivíduo, podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Errada, porque admite anonimato, troca a decisão judicial por administrativa na dissolução de associação e ainda permite ingresso na casa em hipóteses que a Constituição não autoriza.
- B)É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Certa, pois traz as fórmulas constitucionais corretas sobre manifestação do pensamento, dissolução de associações, inviolabilidade domiciliar e liberdade de associação.
- C)É relativamente livre a manifestação do pensamento, inclusive o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não exigindo, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Errada, porque fala em anonimato, relativiza a exigência de trânsito em julgado para dissolução de associação e autoriza entrada na casa também à noite por ordem judicial.
- D)É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, não exigindo, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Errada, porque admite decisão administrativa para dissolução de associação e amplia a autorização de ingresso domiciliar para dia ou noite, o que contraria a Constituição.
Gabarito: B
A questão mistura quatro direitos clássicos do art. 5º da Constituição Federal, então o segredo é reconhecer cada violação sem cair nas palavras que tentam confundir. No caso (1), falar mal de alguém na internet atinge a liberdade de manifestação do pensamento, mas a CF protege essa liberdade com vedação ao anonimato (art. 5º, IV). Ou seja: você pode se manifestar, mas não pode se esconder para ofender sem responsabilidade. No caso (2), a dissolução compulsória de associação só pode ocorrer por decisão judicial transitada em julgado, nos termos do art. 5º, XIX. Já a suspensão das atividades pode ocorrer por decisão judicial, mas a dissolução é mais rígida e exige definitividade. É um detalhe muito cobrado pela banca: associação não se desmonta no modo acelerado. No caso (3), a entrada em casa alheia durante a noite, para cumprir ordem judicial, viola a regra da inviolabilidade do domicílio. A Constituição diz que a casa é asilo inviolável, e a busca judicial sem consentimento do morador só é admitida durante o dia, salvo flagrante delito, desastre ou para prestar socorro (art. 5º, XI). Durante a noite, em regra, não passa. No caso (4), exigir filiação sindical como condição para contratar viola a liberdade de associação, especialmente o direito de ninguém ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, do art. 5º, XX. A banca acertou ao cobrar a redação constitucional correta, porque o conjunto B traz exatamente os enunciados constitucionais compatíveis com as violações narradas.