De acordo com as disposições constitucionais sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.
- A)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho
Correta, pois reproduz a redação do art. 205 da Constituição Federal.
- B)As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
Correta, porque corresponde ao art. 207 da CF, que garante autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- C)Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação superior
Incorreta, porque os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, nos termos do art. 211, § 2º, da CF.
- D)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo
Correta, já que o art. 208, § 1º, da CF estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Gabarito: C
A educação, na Constituição, aparece como direito de todos e dever do Estado e da família, com participação da sociedade. O objetivo não é só levar a pessoa para a sala de aula, mas formar cidadão, desenvolver a pessoa e preparar para o trabalho, como diz o art. 205 da CF. É aquela ideia de educação completa, não apenas conteúdo decorado para prova. A banca costuma cobrar também as regras de organização do ensino. O art. 206 traz princípios como a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, por isso a alternativa B está alinhada ao texto constitucional. Já o art. 208 assegura o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo, o que torna a alternativa D correta. O erro da questão está na divisão de competências entre os entes federativos. Pelo art. 211, os Municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e não no ensino médio e na educação superior. Essa troca é a pegadinha clássica: muda-se a etapa de ensino e pronto, a frase fica errada.