De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação infantil está garantido em um artigo que assegura o acesso à educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Este artigo prevê:
- A)A obrigatoriedade de creches públicas apenas em municípios com mais de 500 mil habitantes.
Errada: não há limitação a municípios com mais de 500 mil habitantes.
- B)A gratuidade do ensino público em todos os níveis, sem especificar a educação infantil.
Errada: a Constituição especifica educação infantil em creche e pré-escola.
- C)A universalização da educação básica, sem incluir a educação infantil.
Errada: a educação básica inclui a educação infantil.
- D)A obrigatoriedade da oferta de creches e pré-escolas para crianças até os 5 anos.
Correta: o dever estatal abrange creches e pré-escolas para crianças até 5 anos.
Gabarito: D
A Constituição assegura educação infantil em creche e pré-escola às crianças até cinco anos de idade. Esse dever integra a educação básica e não depende do tamanho do Município. A gratuidade e universalidade da educação pública não excluem a previsão específica da educação infantil.