O Estado Alfa editou a Lei nº Z, que veiculou normas direcionadas a determinado aspecto do desenvolvimento do desporto realizado em seu território, alcançando tanto as práticas formais como as informais, além das profissionais e de alto rendimento. Irresignado com o teor desse diploma normativo, determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade argumentou com a incompetência de Alfa para legislar sobre a matéria. Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº Z:
- A)incursionou em seara afeta à competência legislativa residual de Alfa;
Errada. Desporto não é competência residual estadual, mas concorrente.
- B)incursionou em temática de competência legislativa privativa da União, o que é vedado;
Errada. Não é matéria privativa da União.
- C)deve ser considerada revogada caso sobrevenha lei da União dispondo sobre a temática;
Errada. Lei federal superveniente suspende eficácia do conflito, não revoga automaticamente a lei estadual.
- D)é constitucional, caso haja lei complementar editada pela União autorizando os estados a legislar sobre a temática;
Errada. Não depende de lei complementar autorizativa, pois não é competência privativa delegada.
- E)não pode ser aplicada, embora permaneça em vigor, caso sobrevenha lei da União disciplinando a temática de modo uniforme em seus aspectos basilares.
Correta. A lei estadual permanece vigente, mas fica inaplicável no que contrariar normas gerais federais.
Gabarito: E
Desporto é matéria de competência legislativa concorrente. O Estado pode exercer competência suplementar e até plena enquanto não houver normas gerais federais. Se sobrevier lei federal de normas gerais em sentido incompatível, a eficácia da lei estadual fica suspensa no que contrariar a norma federal, mas ela não é automaticamente revogada.