Em relação ao Título III “Da Ordem Social”, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
- A)a seguridade social, será organizada com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração.
Correta, porque reproduz os objetivos da seguridade social previstos no art. 194 da CF/88.
- B)a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à educação e à assistência social.
Errada, porque a seguridade social não inclui educação; ela abrange saúde, previdência social e assistência social.
- C)as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e ainda podem integrar o orçamento da União.
Errada, porque as receitas dos entes federativos destinadas à seguridade constam de seus respectivos orçamentos, e não “podem integrar” o orçamento da União.
- D)as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei não estão isentas de contribuição para a seguridade social.
Errada, porque as entidades beneficentes de assistência social que cumprem os requisitos legais são imunes/isentas da contribuição para a seguridade social, nos termos do art. 195, § 7º, da CF.
- E)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita somente pelo órgão público.
Errada, porque as ações e serviços de saúde podem ser executados também por terceiros e pela iniciativa privada, sob regulação e controle do Poder Público.
Gabarito: A
A Ordem Social na CF/88 tem um foco bem claro: fazer a sociedade funcionar com um mínimo de dignidade, protegendo saúde, previdência e assistência social. No tema da seguridade social, a Constituição trata isso como um conjunto integrado de ações do Poder Público e da sociedade, voltado a esses três blocos, que são os clássicos da prova. O ponto mais cobrado aqui está no art. 194 da CF, que lista os objetivos da seguridade social: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; e caráter democrático e descentralizado da administração. É praticamente o “checklist” da questão. Por isso, a alternativa A está correta, porque reproduz exatamente os objetivos constitucionais da seguridade social. A banca trocou a ideia de “decorar a fórmula” por uma redação quase literal da Constituição, então aqui o segredo era reconhecer o texto do art. 194. Já as demais alternativas misturam conceitos ou alteram trechos importantes do texto constitucional. Em prova de Constituição, um detalhe fora do lugar já derruba a questão, então vale ler com lupa de perito, não com pressa de corredor.