Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Compete privativamente à União legislar sobre: ( ) trânsito e transporte. ( ) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. ( ) desapropriação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa: esses temas pertencem à competência concorrente do art. 24, e não à competência privativa da União.
- B)V - V - F
Errada, porque a terceira afirmativa também é verdadeira: desapropriação é matéria de competência privativa da União no art. 22, II.
- C)V - F - V
Certa, pois trânsito e transporte e desapropriação são matérias do art. 22, enquanto direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico estão no art. 24.
- D)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira: trânsito e transporte constam expressamente do art. 22, XI, da Constituição.
- E)F - F - F
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, e apenas a segunda é falsa.
Gabarito: C
A Constituição separa bem quem pode legislar sobre o quê. No art. 22, a União tem competência privativa para editar normas sobre temas específicos, entre eles trânsito e transporte, além de desapropriação. Já o rol de direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico não fica na competência privativa da União, porque isso aparece na competência concorrente do art. 24, em que a União faz as normas gerais e os Estados complementam. Traduzindo para a prova: se a banca falar em art. 22, você pensa em lista fechada da União. E nessa lista estão, sim, trânsito e transporte (art. 22, XI) e desapropriação (art. 22, II). Por isso, as duas primeiras afirmativas são verdadeiras. A terceira cai na pegadinha clássica: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico é exatamente o conteúdo do art. 24, não do art. 22. Então essa afirmativa é falsa. Resultado final: V - F - V, que corresponde ao gabarito C. Em prova de Constitucional, essa troca entre competência privativa e concorrente é um dos jeitos favoritos da banca de testar sua atenção.