De acordo com a Constituição Federal de 1988 e os critérios estabelecidos para a concessão da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A nacionalidade brasileira originária é concedida apenas aos nascidos em território brasileiro, independentemente da situação de seus pais.
Errada, porque o brasileiro nato não é apenas quem nasce em território brasileiro, já que a CF/88 traz exceções ligadas à filiação e ao serviço do Estado brasileiro.
- B)A nacionalidade brasileira derivada é adquirida automaticamente por qualquer estrangeiro que resida no Brasil por um período mínimo de cinco anos.
Errada, porque a naturalização não é automática para qualquer estrangeiro com 5 anos de residência, pois a Constituição exige hipóteses e requisitos específicos.
- C)Para ser considerado brasileiro nato, um indivíduo nascido no estrangeiro precisa ter ambos os pais a serviço do Governo brasileiro na data de seu nascimento.
Errada, porque quem nasce no estrangeiro pode ser brasileiro nato em outras hipóteses além de ambos os pais estarem a serviço do Governo brasileiro.
- D)A concessão da nacionalidade brasileira extraordinária é um ato discricionário do Estado, podendo ser concedida a estrangeiros de qualquer origem que residam no Brasil por mais de 15 anos.
Certa, pois a questão aponta para a nacionalidade extraordinária, ligada ao estrangeiro de qualquer nacionalidade com longa residência no Brasil, conforme o art. 12, II, b, da CF/88.
Gabarito: D
A Constituição Federal de 1988 divide a nacionalidade em brasileira nata e naturalizada. O ponto principal aqui está no art. 12: o brasileiro nato é aquele que se enquadra nas hipóteses constitucionais de origem, enquanto o naturalizado adquire a nacionalidade depois, por um procedimento previsto na lei e na própria Constituição. No caso da naturalização extraordinária, a CF prevê a hipótese do estrangeiro de qualquer nacionalidade que resida no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e não tenha condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira. Essa é a famosa porta de entrada mais longa, mas que existe justamente para consolidar a integração definitiva dessa pessoa ao país. A banca apontou a alternativa D porque ela é a que mais se aproxima dessa disciplina constitucional, ao tratar da nacionalidade extraordinária como uma forma de aquisição voltada ao estrangeiro com longa permanência no Brasil. O fundamento está no art. 12, II, b, da CF/88. Em termos doutrinários, trata-se de hipótese constitucional específica de naturalização, e não de regra geral. Fique atento: a Constituição não diz que qualquer residente por 5 anos vira brasileiro automaticamente, nem que todo nascido no Brasil será nato sem exceções. Em prova, nacionalidade costuma ser uma caça às palavras-chave: território, filiação, residência, serviço do Brasil e prazo. Basta uma palavrinha fora do lugar para derrubar a questão.