A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do:
- A)Governador do Rio Grande do Sul.
Incorreta. Governador estadual não propõe emenda à Lei Orgânica municipal.
- B)Prefeito Municipal.
Correta. O prefeito é legitimado local para propor emenda à Lei Orgânica, conforme regra municipal típica.
- C)Presidente da República.
Incorreta. Presidente da República não interfere na Lei Orgânica municipal.
- D)Congresso Nacional.
Incorreta. Congresso Nacional não propõe emenda à Lei Orgânica municipal.
- E)Senado Federal.
Incorreta. Senado Federal não é legitimado.
Gabarito: B
A Lei Orgânica municipal pode prever emenda por proposta do prefeito e de parcela dos vereadores. Entre as alternativas dadas, o legitimado municipal adequado é o prefeito.