A Constituição Federal de 1988 no título II trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e em seu Art 5º descreve que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de alguns direitos fundamentais. Assinale a alternativa que descreve quais são os direitos fundamentais previstos no Art. 5º da CF/88.
- A)Direito à privacidade, à igualdade, à imparcialidade, à saúde e à religião.
Errada, porque inclui saúde e imparcialidade, que não aparecem no caput do art. 5º como direitos fundamentais listados nessa redação.
- B)Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Certa, porque reproduz exatamente os direitos do caput do art. 5º da CF/88: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
- C)Direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.
Errada, porque omite a propriedade, que também faz parte da lista expressa do art. 5º.
- D)Direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Errada, porque, embora traga quatro direitos corretos, deixa de fora a vida, que integra o texto constitucional.
- E)Direito à vida, à liberdade de escolha, à política e à religião.
Errada, porque substitui termos do texto constitucional por expressões genéricas, como liberdade de escolha, e ainda mistura itens que não compõem a lista do caput.
Gabarito: B
O art. 5º da Constituição Federal de 1988 é um dos dispositivos mais cobrados em prova porque reúne os chamados direitos e garantias fundamentais. A ideia central é simples: proteger a pessoa contra abusos e assegurar condições mínimas de dignidade, convivência e proteção jurídica. É por isso que a CF fala que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade desses direitos. Entre os direitos expressamente listados no caput do art. 5º estão a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. Essa é a fórmula clássica que a banca costuma cobrar de forma literal, quase como uma senha de entrada da Constituição. Se você memorizar esse núcleo, já elimina muita pegadinha. O gabarito é a alternativa B porque ela reproduz exatamente os cinco direitos fundamentais mencionados no caput do art. 5º da CF/88. As demais alternativas trocam, omitem ou inventam elementos que não aparecem nessa redação, como saúde, religião, imparcialidade ou liberdade de escolha. Em prova, aqui vale a leitura literal do texto constitucional. Na doutrina, esses direitos são vistos como direitos fundamentais de primeira dimensão, ligados à limitação do poder do Estado e à proteção do indivíduo. Em resumo: o artigo 5º começa com o pacote clássico de proteção pessoal e patrimonial, e a banca gosta muito dessa formulação.