Quanto às competências das esferas de governo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Ministério da Saúde. (2) Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal. ( ) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica. ( ) Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitadas as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nesta portaria. ( ) Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios. ( ) Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e dos profissionais da atenção básica.
- A)2 - 2 - 1 - 1.
Errada, porque inverte o terceiro e o quarto itens, contrariando a repartição de competências prevista na política de Atenção Básica.
- B)1 - 2 - 2 - 1.
Certa, porque distribui corretamente as atribuições entre Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais de Saúde/DF.
- C)2 - 1 - 1 - 2.
Errada, porque troca as competências centrais de coordenação nacional e pactuação estadual.
- D)1 - 1 - 2 - 2.
Errada, porque atribui ao ente errado as funções de financiamento federal e de definição de diretrizes nacionais.
Gabarito: B
Aqui a questão cobra as responsabilidades de cada esfera na Atenção Básica, como definidas na política nacional do SUS. A lógica é simples: o Ministério da Saúde entra mais forte na coordenação nacional e no financiamento federal, enquanto as Secretarias Estaduais e o Distrito Federal atuam na articulação com os municípios, pactuando estratégias e acompanhando a execução local. No primeiro item, "garantir fontes de recursos federais" é função do Ministério da Saúde, porque é ele quem organiza o custeio federal e sustenta financeiramente a política em nível nacional. No segundo, "pactuar com a CIB estratégias, diretrizes e normas" é tarefa das Secretarias Estaduais e do DF, já que a CIB é o espaço de pactuação interfederativa no âmbito estadual. O terceiro enunciado, sobre ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais transferidos aos municípios, também recai sobre as Secretarias Estaduais e o DF, porque há papel de acompanhamento e apoio na gestão regionalizada. Já o último, ao falar em diretrizes nacionais, instrumentos técnicos e pedagógicos e processo tripartite, aponta para o Ministério da Saúde, que coordena nacionalmente a padronização e o suporte técnico. Por isso, a sequência correta é 1 - 2 - 2 - 1, exatamente a alternativa B. A questão explora a divisão de funções típica do SUS: União coordena e financia, Estados e DF articulam, pactuam e monitoram em cooperação com os municípios.