No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, consoante o disposto na CF e o entendimento do STF. Exceto na vigência do estado de defesa, a liberdade de locomoção do indivíduo submete-se ao controle pelo Poder Judiciário, quer para a determinação da prisão em flagrante delito, quer para a autorização da sua continuidade
- C)Certo
Incorreta. O flagrante é captura imediata, não prisão determinada previamente pelo Judiciário.
- E)Errado
Correta. O enunciado erra a dinâmica constitucional da prisão em flagrante.
Gabarito: E
A prisão em flagrante não depende de determinação judicial prévia; o controle judicial ocorre depois, para relaxar, converter ou manter a custódia. Mesmo em crises constitucionais há controle jurisdicional.