Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. A extinção, sem resolução de mérito, de mandado de segurança, ante pedido de desistência formulado pelo impetrante, independe da concordância de quem foi indicado como autoridade coatora ou da entidade estatal interessada.
- C)Certo
Correta. A desistência do mandado de segurança independe de anuência da parte contrária.
- E)Errado
Incorreta. Não há exigência de concordância da autoridade apontada como coatora.
Gabarito: C
O impetrante pode desistir do mandado de segurança, levando à extinção sem resolução do mérito, sem depender da concordância da autoridade coatora ou da entidade interessada. A desistência é ato unilateral do autor.