As Câmaras de Vereadores de diferentes Municípios da Federação Brasileira pretendem deliberar a respeito de consultas populares sobre questões de relevância para as respectivas populações locais, a serem realizadas concomitantemente às eleições municipais de 2024. Em relação a essa forma de participação democrática direta, em nível municipal, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- A)As consultas populares concomitantes às eleições municipais não poderão ser realizadas em 2024 em razão do princípio da anualidade eleitoral.
Errada. A Constituição prevê a realização concomitante.
- B)Durante a campanha eleitoral serão defesas as manifestações favoráveis e contrárias às questões locais submetidas às consultas populares.
Errada. Manifestações são admitidas durante a campanha, com limites.
- C)Uma vez aprovadas pelas Câmaras de Vereadores, as consultas populares sobre questões locais devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 60 dias antes da data das eleições.
Errada. O prazo constitucional é de noventa dias, não sessenta.
- D)Durante a campanha eleitoral é proibida a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão para as manifestações favoráveis e contrárias às questões locais submetidas às consultas populares.
Correta. É vedada a propaganda gratuita no rádio e na televisão.
- E)A aprovação das consultas populares sobre questões locais pelas Câmaras de Vereadores dispensa o seu encaminhamento à Justiça Eleitoral.
Errada. Deve haver encaminhamento à Justiça Eleitoral.
Gabarito: D
Consultas populares municipais sobre questões locais podem ocorrer junto às eleições municipais, mas as manifestações favoráveis e contrárias não podem usar propaganda gratuita no rádio e na televisão.