A Constituição Federal estabelece normas específicas relativas ao Agente de Combate às Endemias. Com base no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir: I. Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de combate às endemias. II. O vencimento dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios. III. Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público. Assinale a única alternativa correta, conforme o que dispõe a Constituição Federal.
- A)Apenas o item I está correto.
Correta. Apenas o item I está correto.
- B)Apenas o item II está correto.
Incorreta. O item II erra a responsabilidade pelo vencimento.
- C)Apenas os itens I e II estão corretos.
Incorreta. O item II é falso.
- D)Apenas os itens I e III estão corretos.
Incorreta. O item III é falso, pois há processo seletivo público.
- E)Os itens I, II e III estão corretos.
Incorreta. II e III são falsos.
Gabarito: A
Lei federal disciplina regime, piso, carreira e atividades dos agentes de combate às endemias. O vencimento básico é responsabilidade da União, e a admissão pode ocorrer por processo seletivo público.