“[...] toda ação, estado ou posição jurídica que possua alguma característica que, isoladamente considerada, faça parte do ‘âmbito temático’ de um determinado direito fundamental, deve ser considerada como abrangida por seu âmbito de proteção, independentemente da consideração de outras variáveis”. SILVA, Virgílio Afonso da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado 4 (2006). p. 34-35 No excerto, Virgílio Afonso da Silva descreve o que é protegido prima facie por um direito fundamental, conforme a
- A)Teoria Ampliada dos Direitos Fundamentais.
Errada, porque “teoria ampliada” não é a denominação doutrinária usada para a ideia descrita no enunciado.
- B)Teoria Maior dos Direitos Fundamentais.
Errada, porque “teoria maior” não corresponde ao conceito de proteção prima facie ampla dos direitos fundamentais.
- C)Teoria do Suporte Fático Amplo dos Direitos Fundamentais.
Certa, pois descreve exatamente a Teoria do Suporte Fático Amplo, na qual tudo o que se insere no âmbito temático do direito fundamental é inicialmente protegido.
- D)Teoria do Âmbito de Proteção Ampliado dos Direitos Fundamentais.
Errada, porque “âmbito de proteção ampliado” não é a nomenclatura consagrada para a formulação de Virgílio Afonso da Silva.
- E)Teoria Abrangente dos Direitos Fundamentais.
Errada, porque “teoria abrangente” é expressão genérica e não identifica, com precisão, a teoria do suporte fático amplo.
Gabarito: C
O trecho de Virgílio Afonso da Silva trata da ideia de que, para saber se um comportamento está protegido por um direito fundamental, basta verificar se ele entra no seu “âmbito temático”. Em outras palavras, se a conduta tem alguma ligação com o tema daquele direito, ela já é considerada protegida em uma análise inicial, sem excluir de cara outras discussões. Isso é o chamado suporte fático amplo. Essa visão é importante porque amplia a proteção inicial dos direitos fundamentais. Primeiro se reconhece a incidência do direito, e só depois se avalia se houve restrição, colisão com outro direito ou alguma limitação constitucionalmente válida. É uma lógica bem útil porque evita que a proteção do direito fique apertada demais logo na largada. Por isso, o gabarito é a letra C. A formulação citada é praticamente a descrição clássica da Teoria do Suporte Fático Amplo dos Direitos Fundamentais, defendida na doutrina por Virgílio Afonso da Silva. Ela trabalha com uma proteção prima facie mais aberta, e não com uma filtragem restritiva logo no começo. Em prova, se aparecer a ideia de que qualquer ação, estado ou posição jurídica que tenha relação temática com o direito fundamental entra na proteção inicial, pense imediatamente em suporte fático amplo. A banca gosta desse vocabulário mais técnico, mas a lógica é simples: primeiro entra, depois você discute se pode sair.