Ana foi aprovada em um concurso público de provas e títulos, para ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União. Como é uma pessoa muito cuidadosa, buscou se informar da remuneração que irá receber e o valor de sua aposentadoria, bem como se teria alguma obrigação de contribuir para o regime próprio de previdência social, de modo a fruir o benefício previdenciário. Assinale a opção que apresenta corretamente a informação dada à Ana.
- A)Como o regime próprio é solidário, as contribuições de Ana serão utilizadas para o custeio de todos os benefícios previdenciários.
Correta, porque o regime próprio é contributivo e solidário, de modo que as contribuições dos participantes servem ao custeio de todos os benefícios previdenciários do sistema.
- B)A contribuição para o regime próprio é sempre opcional, não havendo obrigação de os servidores se filiarem a ele.
Errada, porque a filiação/contribuição ao regime próprio não é opcional para quem ocupa cargo efetivo abrangido por ele.
- C)É assegurada aos contribuintes do regime próprio a equivalência entre o valor contribuído e o valor que receberão.
Errada, porque não há equivalência exata entre o valor contribuído e o valor do benefício recebido no regime próprio, já que ele é solidário.
- D)Todos os servidores públicos ativos têm o dever de contribuir para o custeio do regime próprio, não os inativos e os pensionistas.
Errada, porque, em regra, não são apenas os ativos que contribuem; inativos e pensionistas também podem contribuir nas hipóteses constitucionais e legais aplicáveis.
Gabarito: A
No regime próprio de previdência social dos servidores públicos, a lógica não é de "cada um cuida do seu", e sim de solidariedade. Isso significa que o sistema é financiado por contribuições do servidor, do ente público e, em certos casos, de inativos e pensionistas, para custear os benefícios previdenciários do conjunto. A Constituição trata esse regime como contributivo e solidário, o que está no art. 40 da CF, em linha com a ideia geral do art. 195. No caso da Ana, como ela foi aprovada para cargo efetivo na União, ela vai ingressar em um regime próprio e, portanto, terá de contribuir para ele. E essa contribuição não vai para uma poupança individual com etiqueta com o nome dela. Vai para o custeio do sistema como um todo, que funciona em repartição e solidariedade. É por isso que a alternativa A está correta: em um regime solidário, as contribuições dos participantes servem para financiar todos os benefícios previdenciários devidos pelo regime. Não existe, aqui, uma equivalência matemática exata entre o que cada um paga e o que recebe. Previdência pública gosta de cooperação, não de calculadora individual. A banca explora bastante essa diferença entre sistema solidário e conta individual. Se aparecer "contribuição opcional", "equivalência exata" ou "somente ativos contribuem", desconfie: são fórmulas clássicas para derrubar quem mistura previdência pública com lógica de previdência privada.