Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alterações constitucionais concluídas até 31/12/2024, analisa os direitos sociais e os respectivos serviços públicos abaixo relacionados e assinala a alternativa que apresenta um serviço que a ordem social constitucional não exige a oferta gratuita à população.
- A)O transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta anos.
Correta: é o serviço que a Constituição não exige gratuitamente para todos os maiores de 60 anos.
- B)O ensino público em estabelecimentos oficiais.
Incorreta: o ensino público em estabelecimentos oficiais é gratuito.
- C)A educação básica, dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Incorreta: a educação básica dos 4 aos 17 anos é obrigatória e gratuita.
- D)A educação básica para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Incorreta: a educação básica também é assegurada gratuitamente a quem não teve acesso na idade própria.
- E)A celebração do casamento civil.
Incorreta: a celebração do casamento civil é gratuita.
Gabarito: A
A Constituição garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos, não a todos os maiores de 60. Já ensino público em estabelecimentos oficiais, educação básica e celebração do casamento civil possuem previsão constitucional de gratuidade.